CBH-BT  COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO TIETÊ

DELIBERAÇÃO 23/2002 de 22/02/2002 - Aprova financiamento do Orçamento Fehidro 2001.

 

 

DELIBERAÇÃO 23/2002 de 22/02/2002 - Aprova financiamento do Orçamento Fehidro 2001. Art. 1° - Fica aprovado o financiamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para elaboração de Programa de Educação Ambiental referente ao Rio Tietê, tendo como tomador a P.M. de BURITAMA.

Art 2º - A P.M. de BURITAMA deverá enviar todos os documentos necessários à avaliação do projeto, para a CT-Planejamento e Avaliação, no prazo estabelecido para entrega de solicitações referente ao Orçamento 2002.

Art. 3º - A diferença de valores a menor encontrada pela CT-PA para financiar o empreendimento, será restituida e juntada ao total geral do CBH-BT.

Art. 4º - A presente Deliberação entra em vigor na data de publicação no DOESP, revogando-se disposições em contrário.